Termos de uso
1. Quem somos e o que é o Gcom. O Gcom é um aplicativo de gestão do ciclo de compra para restaurantes (requisição, cotação, pedido, recebimento com nota fiscal, contagem de estoque, CMV e relatórios), oferecido por Gcom Tecnologia Ltda., nome fantasia Gcom, inscrita no CNPJ 70.054.025/0001-53, com sede na Rua Borba Gato, 331, Torre Gardênia 82, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04747-030 (“Gcom”). Estes Termos valem para a empresa que contrata o serviço (“Cliente”) e para as pessoas que ela autoriza a usar o aplicativo (“Usuários”).
2. Aceite. Ao pedir acesso pelo site ou ao entrar no aplicativo, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Quem faz o pedido declara ter poderes para representar a empresa.
3. Cadastro, acessos e perfis. Cada Usuário entra com e-mail e senha pessoais. Os perfis são Master, Comprador e Líder, e definem o que cada um vê e pode fazer. O Master administra os Usuários, as lojas e a assinatura. O Cliente responde pelos acessos que concede, pela guarda das senhas e pelo que seus Usuários fizerem no aplicativo.
4. Início do uso. O Gcom não tem período de teste gratuito padrão. Depois do pedido de acesso, o Gcom libera o acesso do Cliente e o uso já conta para a cobrança, na forma da cláusula 5. O Gcom pode combinar um período de teste com um Cliente específico; nesse caso, o prazo é informado ao Cliente e a cobrança começa no dia seguinte ao fim dele.
5. Preço e forma de pagamento. A assinatura é mensal e cobrada por loja (CNPJ ativo no aplicativo). O valor base é de R$ 246,00 por loja por mês. A partir da segunda loja, cada loja recebe desconto sobre o valor base: 5% com 2 lojas, 10% com 3 lojas e 15% com 4 ou mais lojas, o que deixa cada loja em R$ 233,70, R$ 221,40 e R$ 209,10, respectivamente. O vencimento é sempre no dia 5 de cada mês. A primeira fatura é única e vence no primeiro dia 5 depois da liberação do acesso: soma os dias de uso até essa data (proporcional ao valor mensal, considerando o mês de 30 dias) com a primeira mensalidade; as seguintes vencem todo dia 5. O pagamento é processado pelo Asaas, por cartão de crédito recorrente (cadastrado no primeiro acesso) ou por Pix ou boleto, em fatura mensal. O cartão é digitado na página segura do Asaas; o Gcom não armazena o número completo. A nota fiscal do serviço é emitida automaticamente a cada cobrança e fica disponível no aplicativo. Reajustes de preço só valem depois de aviso ao Cliente com 30 dias de antecedência.
6. Lojas acrescentadas e desativadas. Loja nova durante o mês é cobrada de forma proporcional aos dias até o próximo vencimento e passa a integrar o valor da fatura seguinte. Loja desativada reduz o valor apenas a partir da próxima fatura, sem devolução do que já foi pago.
7. Atraso e suspensão. O Gcom avisa o Cliente por e-mail quando uma fatura vence. Fatura paga depois do vencimento tem multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados pelo Asaas. Passados 15 dias de atraso, o acesso da empresa pode ser suspenso, e volta assim que o pagamento for confirmado. A suspensão não apaga os dados.
8. Cancelamento. O Master cancela a assinatura quando quiser, dentro do aplicativo, sem multa, sem prazo mínimo de permanência e sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional. Se o cancelamento for feito antes do pagamento da primeira fatura, o acesso termina na hora e a fatura é cancelada, sem cobrança dos dias usados. Depois do fim do acesso, os dados do Cliente ficam guardados por 180 dias, para o caso de ele voltar. Terminado esse prazo, o Gcom elimina os dados (banco de dados da empresa, usuários de login, certificado digital e notas fiscais consultadas), ressalvado o que a lei exigir guardar. O Cliente pode pedir a eliminação antes do fim do prazo, por e-mail, em gcom@gcompras.com.br. Antes do fim do acesso, o Cliente pode baixar uma cópia dos seus dados em Configurações, na aba Backup.
9. Dados do Cliente. Os dados que o Cliente e seus Usuários colocam no aplicativo (lojas, fornecedores, materiais, preços, contagens, cotações, pedidos, recebimentos e notas) continuam sendo do Cliente. O Gcom os trata apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de privacidade, e não os vende nem os usa para publicidade.
10. Certificado digital e notas fiscais. O envio do certificado digital é opcional e serve para consultar na SEFAZ as notas emitidas contra o CNPJ do Cliente. Ao enviar, o Cliente declara ter autorização para usar o certificado e autoriza o Gcom a usá-lo apenas para essa consulta. O certificado fica guardado cifrado e pode ser removido pelo Cliente a qualquer momento. A conferência fiscal e contábil das notas continua sendo responsabilidade do Cliente.
11. Assistente Gê (inteligência artificial). A Gê responde perguntas sobre o uso do aplicativo e sobre os números da loja. As respostas são geradas por inteligência artificial, podem conter erros e não substituem a avaliação do Cliente: pedidos, compras, preços e estoque devem ser conferidos por quem decide. Para responder, a Gê envia a pergunta e os dados da loja que consulta a um provedor de inteligência artificial, conforme a Política de privacidade. A Gê nunca dá baixa em recebimentos nem grava pedidos sozinha: quem confirma é o Usuário.
12. Uso permitido. É proibido usar o Gcom para fins ilegais, tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites de segurança, copiar ou revender o aplicativo ou sobrecarregar o serviço. O Gcom pode suspender o acesso em caso de uso indevido, com aviso ao Cliente sempre que possível.
13. Disponibilidade e suporte. O Gcom busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções: pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem, SEFAZ). O suporte é prestado por WhatsApp, no (11) 99190-9128, e por e-mail, em gcom@gcompras.com.br, em dias úteis, das 9h às 17h.
14. Limitação de responsabilidade. O Gcom é uma ferramenta de apoio à gestão. O Gcom não responde por decisões de compra tomadas pelo Cliente, por lucros cessantes ou por danos indiretos. A responsabilidade total do Gcom perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação, nos limites permitidos pela lei.
15. Propriedade intelectual. O aplicativo, a marca Gcom, os textos e as telas pertencem ao Gcom. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa.
16. Mudanças nos Termos. O Gcom pode atualizar estes Termos. Mudanças que afetem preço ou direitos do Cliente serão avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar nos termos da cláusula 8.
17. Lei e foro. Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa. Contato: gcom@gcompras.com.br.